Flashes Municipais

FLASHES MUNICIPAIS

(ANO 1, Nº  89 – 12 de setembro de 2005)

SERGIO MATTOS

UPB VAI REUNIR BANCADA FEDERAL HOJE

    O presidente da UPB e prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, está promovendo hoje, dia 12, uma reunião da bancada federal baiana com os prefeitos municipais a partir das 10h na sede da entidade, Terceira Avenida do CAB, em Salvador. O objetivo da reunião é apresentar aos deputados federais as principais reivindicações dos executivos municipais para que os deputados entendam as dificuldades que estão sendo causadas à população pela não votação da Reforma Tributária e outros pontos importantes aos municípios.

   As prefeituras baianas estão enfrentando dificuldades resultantes de distorções no pacto federativo que acabaram por determinar diminuição da receita dos municípios, enquanto aumentou a concentração da receita da União. O resultado foi aumento da carga de tributos que, no Brasil, é uma das maiores do mundo. Os prefeitos não pretendem pedir novos aumentos da carga tributária, mas uma redistribuição do bolo, a começar pela aprovação dos projetos que se encontram na Câmara.

   Nesta reunião os prefeitos vão cobrar dos deputados que os representam uma ação efetiva na Câmara para a votação e aprovação de projetos de interesse dos municípios, muitos dos quais já aprovados pelo Senado, mas que se encontram paralisado na Câmara. 

   Entre os principais pontos de interesse para os municípios estão: Reforma Tributária. Aumento de 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%; Precatórios Judiciais: na PEC 74/03, o Senado incluiu a regulamentação dos precatórios judiciais, fixando o limite em 2% do total da receita corrente líquida do município como teto para pagamento e, o restante, fixando em até 120 meses o tempo para parcelamento. Parcelamento de Débitos junto ao INSS. Isenção de IPI e ICMS para aquisição de equipamentos de usa das prefeituras, como máquinas rodoviárias, caminhões e ambulâncias. Dívida ativa também é outro ponto a ser questionado.

O  CONTROLE DO COMÉRCIO DE ÁLCOOL

    A partir de hoje, dia 12, toda a venda de álcool a granel para o Estado da Bahia deverá ser realizada com a emissão da nota fiscal eletrônica. Essa é uma das medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para intensificar o combate à adulteração e à sonegação no setor de combustíveis. A nota eletrônica garante o controle e a autenticidade da transação e deve ser emitida pela usina fornecedora de álcool e confirmada pelo adquirente através do site www.sefaz.ba.gov.br

    São obrigadas a utilizar o sistema todas as usinas baianas e de outros estados que vendam álcool para contribuintes inscritos na Bahia. As usinas baianas também devem emitir a nota eletrônica quando vender para fora do estado. A falta da emissão da nota fiscal eletrônica ou a não confirmação pelo destinatário implicará na retenção da mercadoria em qualquer posto fiscal da Sefaz, que estão aptos para averiguar a emissão, confirmação ou recusa das notas fiscais eletrônicas.

   A nota fiscal eletrônica ou Compra Legal foi implantada em janeiro deste ano pelo Governo do Estado nas vendas para o setor público e é utilizada pelo Governo da Bahia e pelas 417 prefeituras baianas. Desde então, já foram emitidas mais de 30 mil notas eletrônicas, representando cerca de R$ 400 milhões em compras.

   O procedimento para emissão da Nota Fiscal Eletrônica é bastante simples. O remetente obtém o programa no site www.sefaz.ba.gov.br , através do canal Inspetoria Eletrônica/downloads /programas/nota fiscal eletrônica. Com o programa instalado em seu computador, o remetente poderá emitir suas notas eletrônicas diretamente no sistema ou poderá migrar todos os dados requisitados para um sistema de emissão de nota fiscal que ele já utiliza. Após a emissão da notas eletrônicas, o contribuinte deve transmiti-las via internet, no mesmo site. O destinatário receberá um e-mail informando que uma nota fiscal eletrônica foi emitida para ele e que esta transação deve ser confirmada no site da Sefaz.

BAHIA IMPLANTA CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL

    A Bahia, em parceria com a Receita Federal, é o primeiro Estado a implantar o Cadastro Sincronizado Nacional. A partir hoje, dia 12, a abertura de novas empresas fica menos burocrática e mais fácil. O serviço é um sistema de compartilhamento de cadastro dos fiscos estadual e federal que permite a inscrição única do contribuinte.

Trata-se de uma integração inédita dos procedimentos de cadastramento nas três esferas de governo. Isso significa mais rapidez, menos burocracia e mais eficiência na administração tributária”, diz o secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Albérico Mascarenhas.

   Nesta primeira etapa, as informações cadastrais dos contribuintes são acessadas pelas esferas federal e estadual, que podem manter bases de dados diferenciadas, trabalhando em sincronia.  A idéia, explica Mascarenhas, é simplificar o processo para o contribuinte, que hoje necessita se cadastrar nas três esferas para adquirir o CNPJ e as inscrições estadual e municipal.

   O processo de inscrição ocorre da seguinte forma: o contribuinte baixa um programa no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ou da Receita Federal, preenche um formulário offline, envia-o para ser validado pela Sefaz e SRF. Uma vez aprovada a solicitação pelos órgãos competentes, a Junta Comercial da Bahia (Juceb) confirma o pedido de inscrição, desencadeando a geração do CNPJ e da inscrição estadual. Atualmente, o contribuinte precisa preencher os formulários cadastrais em ambas instituições.

SEMARH CONVOCA MUNICÍPIOS

   Estruturar uma política ambiental integrada entre os 417 municípios baianos e gerar renda e inclusão social, viabilizando práticas econômicas ambientalmente corretas e o desenvolvimento sustentável para o Estado. Com esse objetivo, a partir de hoje, dia 12, equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, Semarh, mobilizarão cidades estratégicas baianas para a realização de conferências regionais de Meio Ambiente, que acontecerão de 17 a 30 de outubro.
   A idéia é escutar representantes de organizações não governamentais, ong’s, universidades, comunidades tradicionais brasileiras (índios e quilombolas), associações, cooperativas, dirigentes municipais e sociedade civil organizada de toda a
Bahia sobre as questões que dificultam o progresso com sustentabilidade de  suas regiões.  As temáticas locais servirão de subsídio para a confecção do Plano Estadual de Meio Ambiente e serão levadas a debate na Segunda Conferência Estadual de Meio Ambiente, de 28 a 30 de novembro, em Salvador.
   As cidades baianas escolhidas para sediar os encontros regionais são Mata de São João, Feira de Santana, Ilhéus/Itabuna, Eunápolis, Barreiras, Seabra, Vitória da Conquista, Juazeiro e Jacobina, porém todos os municípios da mesma área estratégica estão convocados a participar. Nas visitas, técnicos da Semarh têm a responsabilidade de sensibilizar as comunidades e garantir uma representatividade plural nos eventos. Além disso, serão instauradas comissões mobilizadoras locais que contribuirão como co-autoras do processo de organização das conferências de cada região. A previsão é de que as visitas aconteçam até o dia 30 de setembro.

PROGRAMAÇÃO DO FNE PARA 2006

   O Banco do Nordeste e o Ministério da Integração Nacional promovem a parttir de hoje, dia 12, encontro de trabalho com a participação de governadores, técnicos e lideranças empresariais de todos os Estados da Região, além de Minas Gerais e Espírito Santo, para discussão e elaboração da programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano de 2006. Em Salvador, o encontro acontece no auditório da Agência do BNB na Av. Estados Unidos, Comércio, a partir das 9h00.

NOVA DATA PARA MATRÍCULA EM JEQUIÉ

    A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) informa que a matrícula dos alunos regulares do campus de Jequié foi adiada para o período de 12 a 16 de setembro. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (73) 3526-8632, (73) 3526-8634 e (73) 3526-8654. 

LICITAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE SALVADOR

   Até amanhã,m dia 13, a Comissão Especial de Licitação da Agerba deverá anunciar a empresa vencedora do processo licitatório do Terminal Rodoviários de Salvador.

   A vencedora da licitação da Estação Rodoviária vai explorar o terminal durante 10 anos, prazo que pode ser prorrogado por mais cinco anos. A Rodoviária de Salvador foi inaugurada em setembro de 1974 e desde então é explorada pela Sinart.

   O terminal movimenta anualmente cerca de 3,5 milhões de passageiros. Ele ocupa uma área total de 150 mil m² e tem uma infra-estrutura composta por um hotel, posto de gasolina, supermercado, galpões para cargas e encomendas, lojas comerciais, caixas eletrônicos, lanchonetes e restaurantes.

EBDA ELABORA PLANOS DE CRÉDITO

   Técnicos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) vão elaborar planos de crédito rural no IV Encontro de Capacitação Tecnológica do Programa Cabra Forte. O evento vai  acontecer nos próximos dias 15 e 16, durante a 5^a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos do Vale do São Francisco (V Expovale), que será realizada entre os dias 14 e 18, na orla nova de Juazeiro.

EXPORTAÇÕES DA MANGA BAIANA

    Uma comitiva do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos que veio ao Brasil com o objetivo de auditar áreas produtoras e exportadoras de manga para o mercado norte-americano visitou, na semana passada, a região do Vale do São Francisco. De acordo com diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Luciano Figueiredo, “o resultado da auditoria é que as exportações para os EUA da safra atual de manga estão garantidas”.

    O objetivo foi conhecer o processamento da manga baiana para exportação, desde o pomar, colheita e embalagem até o embarque, a fim de verificar se o produto está em conformidade com as exigências necessárias. Além do diretor-geral, acompanharam a missão estrangeira o diretor de Defesa Sanitária Vegetal da Adab, Cássio Peixoto, e representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

   Durante reunião realizada na Biofábrica Moscamed Brasil, em Juazeiro, os americanos conheceram o projeto piloto do Programa de Controle das Moscas-das-Frutas, realizado em parceria com a Adab na localidade de Curaçá. Segundo o presidente da instituição, Aldo Malavasi, a tecnologia do controle biológico, pioneira no país, faz parte de um plano de trabalho estabelecido entre os dois países e que vem sendo seguindo à risca. “Desde o início trocamos conhecimentos com os americanos sobre a técnica. Agora eles verificaram o êxito do programa no Brasil”.   

TRANSFUSÃO E COLETA DE SANGUE  EM JACOBINA

   A Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue de Jacobina foi inaugurada no último dia 9, pelo diretor da Fundação Hemoba em exercício. A UCT foi construída e equipada com recursos públicos e vai funcionar integrada à hemorrede – sistema de captação e distribuição de sangue para os leitos SUS no interior do estado – que agrega 13 unidades em diversos municípios, atendendo aos objetivos da política de fornecer sangue em quantidade e qualidade para o Estado da Bahia.

    A unidade funcionará de acordo com as normas do Ministério da Saúde, fazendo coleta e processando o sangue (separando o plasma da hemácea). Amostras do sangue coletado serão enviadas para Salvador, para análise no laboratório da Fundação Hemoba. Uma vez liberadas as bolsas, o sangue estará autorizado para ser transfundido na própria região.

JORNADA INTERNACIONAL DE CINEMA DA BAHIA

   O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contemplará o melhor longa-metragem, no valor de R$ 10 mil, e o melhor curta-metragem, no valor de R$ 5 mil, da 32ª Jornada Internacional de Cinema da Bahia, com o Prêmio BNB de Cinema.

   Além do prêmio, o BNB está destinando mais R$ 15 mil como apoio à organização do festival, totalizando patrocínio no valor de R$ 30 mil ao evento. A jornada foi aberta no último dia 8, na sala principal do Teatro Castro Alves, em Salvador. A entrega dos Prêmios acontecerá no evento de encerramento do certame, a realizar-se no Cinema do Museu Geológico, no bairro do Corredor da Vitória, em Salvador, na noite do próximo dia 15 de setembro, às 20hs.

I CICLO DE MÍDIA E SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

   A iniciativa  da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos em realizar o I Ciclo de Mídia e Saúde Pública no Brasil, a ser realizado nos dias 20 e 21 de setembro de 2005, no Ministério Público do Trabalho, conseguiu de imediato o apoio de diversos órgãos e instituições, além da adesão de grandes nomes da comunicação e da saúde, que estarão frente à frente, para discutir e repensar setores tão especializados. A tendência mundial é a especialização da Comunicação assim como já ocorre na área de saúde. A razão é que a compreensão da ciência e da tecnologia somente é possível a partir da preparação do profissional. Falar de igual para igual, compreender o vocabulário, demonstrar conhecimento, estar atento diante do alcance das transformações é o que se espera do jornalista e do radialista. Nem sempre é possível atender estas demandas, uma vez que as escolas de comunicação geralmente priorizam outras áreas.

Maiores informações sobre o Ciclo podem ser obtidos pelo e-mail:     fundacaojaqueira@veramattos.com.br , ou pelos telefones: (71)33365456, (71) 99240633,  99446933.

COLABORAÇÕES

   As colaborações, críticas e sugestões para esta coluna devem ser encaminhadas para os seguintes e-mail:

sergiomattos@sergiomattos.com.br e ou smattos@atarde.com.br

Para saber mais sobre o responsável por esta coluna, acesse o currículo de Sérgio Mattos na Plataforma Lattes do CNPq, no endereço eletrônico abaixo:

           http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4788099H8